Entre as 35 metas para os seus primeiros 100 dias, o governo Bolsonaro quer viabilizar a entrega, via leilão, do excedente da Cessão Onerosa. Legalmente, isto só pode ocorrer após a revisão do contrato firmado com a Petrobrás, prevista para o terceiro trimestre de 2019, mas o ministro de Minas e Energia, Bento Lima Albuquerque, quer resolver o assunto a toque de caixa, mesmo sem aprovação do projeto de lei entreguista que já está em tramitação no Congresso Nacional.

No período de transição de governo, houve grande pressão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para repartir os recursos arrecadados com Estados e municípios. Essa negociação acabou travando o projeto de lei no Congresso Nacional. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha sinalizado favoravelmente à divisão do dinheiro, a equipe do governo anterior alertou que o repasse estouraria o teto de gastos. Diante disso e do recesso, as negociações do projeto pararam completamente, e o governo Temer passou a cogitar a hipótese de revisão do contrato apenas com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Albuquerque reconhece que a Cessão Onerosa é um contrato firmado entre Petrobrás e União em 2010 e que há um potencial muito maior que os 5 bilhões de barris, cerca de 15 bilhões, que a estatal tem o direito de explorar.

Fonte : Aepet