Caso foi levado para Corregedoria e Ouvidoria da Polícia Militar e também para órgãos e movimentos de Direitos Humanos

Redação ABCP
Atualização dia 13/12/2024, às 15h

Associação Beneficente e Cultural dos Petroleiros (ABCP), do Litoral Paulista, vem a público denunciar mais um caso de violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que está sob a coordenação do Secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite, escolhido e nomeado pelo Governador do Estado Tarcísio de Freitas. Desta vez a vítima foi trabalhador da Petrobrás. Ele estava próximo a sua residência, no bairro do Gonzaga, em Santos, litoral paulista. A violência policial ocorreu na noite do dia 9 de dezembro último.

A Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo é o órgão responsável por receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações e elogios sobre a atuação policial. A Corregedoria é o órgão responsável por garantir a legalidade e a moralidade dos atos praticados pelos policiais militares.

Conforme relato do petroleiro, ele estava parado na esquina de uma das unidades da rede de farmácias da Raia Drogasil S.A. mais conhecida somente como Droga Raia. “Estava ensinando os meus dois gatos [Fernando, da raça Maine Coon, e Ágata, uma mestiça] a passearem sem coleira pelas ruas”, diz. Nesse momento, uma viatura da PM parou e dois policiais desceram, um já com arma em punho, e os dois começaram a bater no petroleiro.

Segundo descrição do trabalhador da Petrobrás, ele foi jogado na parede e acertado com um soco na cara, depois, um dos policiais se jogou em cima da vítima. “Fui arrastado e jogado dentro do porta-malas da viatura. E algemado.”

O trabalhador indaga: “Creio que essa abordagem tenha sido fruto de racismo estrutural, pois em nenhum momento os agentes me perguntaram o meu nome ou o que fazia no local, só me mandaram colocar as mãos para cima e calar a boca antes do espancamento.”

Em seguida, prossegue o relato do petroleiro, levaram-no para uma unidade de delegacia, em seguida, fui levado para uma UPA [Unidade de Pronto-Atendimento]. “Por ser uma pessoa de estatura baixa não tenho condições de descer da viatura com as mãos algemadas para atrás e precisava de ajuda para sair do porta-malas. Ao solicitar ajuda dos agentes para sair do veículo, fui puxado pelo braço e jogado novamente no chão onde ralei a perna e depois levei outro soco no rosto.” Na UPA, o médico que o atendeu não fez os exames descritos nos documentos anexados.

Após sair da UPA, o trabalhador da Petrobrás foi novamente jogado dentro do porta-malas da viatura: “Nessa hora meu celular caiu no chão e quebrou. Fui levado para uma unidade da Polícia Civil, no Gonzaga. Em seguida fui agredido verbalmente por agentes na unidade.”

Investigação e punição

A ABCP exige a investigação do que ocorreu e a devida punição aos agentes públicos envolvidos, que não cumpriram com suas funções de garantir a segurança pública da sociedade paulista. Importante posicionamento, ainda, da Petrobrás, inclusive dando toda a assistência psicológica e solidária ao seu trabalhador.

A escalada da violência de agentes da Segurança Pública paulista, caso da Polícia Militar, é assustadora. Nos últimos 15 dias, três casos chocaram a sociedade: o caso do arremesso de jovem trabalhador de uma ponte e do assassinato de jovem com 11 tiros nas costas, ambos os casos na cidade de São Paulo; e da agressão com empurrões e golpe de cassetete no rosto contra senhora dentro da sua própria casa, em Barueri, ao tentar defender filho e neto por causa de uma moto com documentos vencidos.

A violência policial do Estado de São Paulo tem ganhado projeção internacional. Deputados federais e estaduais protocolaram, no dia 6 de dezembro último, pedido de impeachment do secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, em meio à explosão de casos de violência policial com grande repercussão midiática.

O pedido é assinado por 26 parlamentares, filiados a cinco legendas: PSOL, PT, PSB, Rede e PCdoB. A iniciativa tem a liderança do deputado Guilherme Cortez (PSOL). “O que estamos vendo não são acidentes ou atitudes de policiais desequilibrados. Isso tudo é fruto de uma política intencional, consciente e deliberada do governo e da SSP de incitar os agentes a cometerem crimes”, afirmou Cortez em coletiva de imprensa.

O documento destaca ainda o aumento de 46% na letalidade policial entre 2023 e 2024, a falha na implementação de câmeras corporais, a ausência de investigação sobre abusos e o incentivo ao uso excessivo de força por parte da polícia.

Lenilda Messias Santos Lima, de 63 anos, e seu filho, o comerciante Juarez Higino Lima Junior, de 39, foram agredidos por policiais militares na garagem da própria casa em Barueri, na Grande São Paulo.

Abordagem policial em São Paulo (SP) terminou com homem atirado de cima de uma ponte (Foto: Reprodução/TV Globo)