Projeto da extrema-direita tenta inocentar culpados e ações terroristas no Brasil; Polícia Federal, na tarde desta quinta-feira (21/08), acaba de indiciar  37 em três crimes

Rosângela Ribeiro Gil
Redação ABCP
Com informações da Agência Brasil

O mundo  está em perigo. O Brasil está em perigo. Tentar normalizar violência contra instituições republicanas é criar um País ainda mais perigoso para todas as pessoas – dos mais jovens aos mais velhos. Tentar normalizar planejamentos de assassinatos utilizando recursos e cargos públicos é também terrorismo.

Quem tem cargo público no Executivo, no Legislativo e no Judiciário – estruturas republicanas para vivermos dentro de regras sociais –, que recebe salário e direitos advindos dos recursos públicos (dos nossos impostos), não pode ser leviano ao falar numa tribuna, por exemplo, no Congresso Nacional. Não pode transformar o Congresso Nacional em extensão das suas vontades particulares ou interesses nunca totalmente transparentes, não pode tentar abrigar o que está fora da conduta social e democrática que todos devemos ter.

Por isso, não vamos aceitar a tentativa de partidos do grupo Centrão, tendo à frente os aliados da família Bolsonaro, de anistiar o terrorismo perpetrado em 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram, destruíram e ameaçaram o Estado Democrático de Direito em Brasília. Foram cenas as mais bestiais e deprimentes. Quem cometeu crimes precisa ser devidamente punido pela lei e pagar pelo que fez!

No dia 20 de outubro último, o Partido dos Trabalhadores pediu ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, o arquivamento do projeto de lei que busca anistiar os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A agremiação alega que o recente atentado a bomba contra a sede do Supremo Tribunal Federal e os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF Alexandre de Moraes, revelados pela Polícia Federal, demostram a gravíssima trama criminosa arquitetada no país.

O absurdo projeto de lei é de autoria do senador Humberto Mourão, dos Republicanos, do Rio Grande do Sul. A matéria quer impor anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Aliás, o senador Humberto Mourão foi vice-presidente de Bolsonaro, de 2018 a 2022. Na tragédia do Rio Grande do Sul, o gaúcho Mourão também foi “ator” de polêmicas desumanas e absurdas, dizendo que não se dignou  a ajudar ou colaborar com as vítimas porque seria “desvio de função” e que não tem mais idade para ajudar, pois tem 70 anos de idade. Anistiar criminosos está na função de senador de um Estado Democrático de Direito? Anistiar criminosos não é desvio de função, senador?

Indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas

A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta quinta-feira (21/08), o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares.

Julgar e punir ações contra a democracia

A história recente do País precisa ser passada a limpo. Precisamos conhecer todos os desmandos feitos sob o governo Bolsonaro que disseminou o ódio, a violência política, aumentou a miséria, aprofundou a destruição de direitos sociais e trabalhistas, usou recursos públicos como se fossem privados, venda de joias milionárias do Governo como se fossem próprias. E o mais grave: o quanto tivemos em perigo, ou ainda estamos, com ações terroristas, como a do dia 13 de outubro último, quando Francisco Wanderley Luiz, 59 anos de idade, detonou uma carga explosiva em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), e acabou morrendo na ação. Outras bombas estavam em carro estacionado em anexo do Congresso Nacional, também de Francisco.

As investigações estão levantando diversas linhas, como a de Francisco Wanderley não ter agido sozinho, ter obtido dinheiro necessário para se manter, por quase três meses, na capital federal. Ele era de cidade de Santa Catarina, morava em residência humilde e era chaveiro de profissão.

Segundo informações da Agência Brasil, o chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, Luiz, também conhecido como Tiü França, alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

Em 19 de outubro último, a Polícia Federal trouxe a público investigações sobre, conforme a Agência Brasil: “Um plano golpista planejava envenenar o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, em 2022, segundo investigação da Polícia Federal. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também era alvo do plano de assassinato para dar um golpe de estado.

Com os dados de celular, os investigadores encontraram informações sobre a reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria indicado alterações naquela “minuta do golpe”.

Cargo público usado contra democracia brasileira

Toda a trama terrorista foi levantada com provas qualificadas pela Polícia Federal, como informa a Agência Brasil:

“Além disso, Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara acompanhavam uma operação de monitoramento do ministro Moraes, organizada pelo general de brigada da reserva Mário Fernandes, que trabalhou no Palácio do Planalto no governo de Bolsonaro. Essa espionagem teria começado ainda em novembro, após uma reunião na casa do general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidência na chapa de Bolsonaro.

Foi num HD externo de Mário Fernandes, que os policiais encontraram o arquivo com o plano detalhado, chamada “punhal verde e amarelo”. Lá tinha a necessidade de levantamento da rotina e segurança dos alvos; que equipamentos seriam necessários (como celulares em nome de terceiros) e armamentos (como metralhadora, lança-granadas e lança-rojão, este que é usado para combate a carros blindados).

Segundo a PF, esse documento foi impresso no Palácio do Planalto em novembro de 2022 e, posteriormente, levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial do então presidente da República, Jair Bolsonaro.”

A Polícia Federal (PF) apurou que o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022.

De acordo com a corporação, o planejamento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022.

Durante a investigação, a PF encontrou um arquivo de word intitulado "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento "voltado ao sequestro ou homicídio" do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.

"Trata-se de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispõe de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos", concluiu a PF.

O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para "neutralizar"  Lula, Alckmin e Moraes.

"O documento ainda revela o grau de violência das ações planejadas, ao descrever ainda como possibilidade de ações para o assassinato do então candidato à presidência da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice-presidente Geraldo Alckmin, como objetivo de extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022", diz a PF.

Fato grave: Impressão de documento com crimes no Palácio do Planalto

Ainda conforme investigações e levantamento de provas, a PF constatou a impressão do documento da trama do golpe “punhal verde e amarelo” pelo general da reserva Mario Fernandes no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro.

Apenas esse fato já mostra a gravidade da conspiração de pessoas em cargos públicos, utilizando recursos públicos e republicanos (sempre é bom frisar), para golpear a democracia brasileira para proveito próprio. Quais os reais interesses dessa turba em não largar o poder de jeito nenhum? As ilegalidades cometidas nesse governo, parecem, são muitas de apropriação de recursos públicos a crimes contra a institucionalidade democrática.

Ainda estou aqui

Em tempo. A memória de um país é fundamental para evitar novas tragédias. Fica a indicação para assistir ao filme "Ainda estou aqui", do diretor Walter Salles, e com indicação do Oscar de Melhor Atriz para Fernanda Torres. Conhecer a história para não repeti-la.