Redação ABCP

Neste março de 2024, o golpe militar que depôs o presidente da República João Goulart completa 60 anos. Infelizmente, no governo do ex-presidente Bolsonaro a triste data foi celebrada sob a justificativa de que o regime salvou a democracia. Conhecer para compreender a história é fundamental para que erros passados não se repitam nem sirvam de discurso político de ódio. Não se vive bem em guerra, mas na paz, no respeito e no avanço de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Nesse sentido, para recuperar a memória e as contínuas consequências das violações ocorridas nesse período de exceção, trazemos trechos de entrevista da historiadora e professora do departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Joana D’arc Fernandes Ferraz.

Segundo ela, quando se trata da repressão ocorrida durante a ditadura militar, é comum associar os estudantes, professores e militantes partidários como alvos do regime. A perseguição a esses grupos foi bastante violenta e foi tema de diversas pesquisas, livros e filmes. Entretanto, as violações de direitos ocorridas durante o regime militar não se restringiram aos grandes centros urbanos e nem se voltaram exclusivamente aos estudantes e militantes.

Para a pesquisadora, esse pensamento indica como o Brasil ainda enfrenta dificuldades em lidar com os seus acontecimentos históricos, possui poucos espaços de preservação da memória, documentos sigilosos e nenhum processo de responsabilização pelos crimes cometidos durante os mais de vinte anos de ditadura – de 1964 a 1985. Confira, a seguir, a entrevista.

O que foi a ditadura militar no Brasil?
A ditadura militar no Brasil foi um período marcado pela imposição de um modelo econômico favorável aos interesses empresariais e militares, que resultou em violações generalizadas dos direitos humanos e marginalização de grupos vulneráveis. Até por isso, nós, historiadores e pesquisadores, preferimos chamar esse período de Ditadura Empresarial-Militar Brasileira. O legado desse período continua a ser explorado por pesquisadores e ativistas, na busca por verdade, justiça e memória.

Isso não foi algo exclusivo do Brasil. Outros países latino-americanos também passaram por ditaduras militares, mas aqui tivemos particularidades. A ditadura brasileira foi um dos primeiros exemplos desse tipo na região, e acabou exportando um modelo tanto de repressão quanto de organização econômica para outros países latino-americanos.

Durante aquele período, vimos uma série de violações de direitos humanos, especialmente contra grupos marginalizados, como indígenas e quilombolas, que tiveram seus direitos negados em prol dos interesses do agronegócio e do capital. Foi uma época marcada por uma repressão intensa e pelo silenciamento das vozes dissidentes.

Uma das grandes questões até hoje é a falta de acesso aos arquivos desse período. Os documentos oficiais ainda estão em grande parte fechados, o que dificulta muito o trabalho de pesquisadores e ativistas que buscam entender o que realmente aconteceu durante a ditadura. Isso gera um vácuo na memória histórica do país, que precisa ser preenchido com transparência e verdade.

Por que se referem ao período como ditadura empresarial-militar?
Bem, o termo "ditadura empresarial-militar" surge da compreensão de como os interesses empresariais se entrelaçaram com a atuação militar durante aquele período turbulento. É interessante notar como o empresariado brasileiro estava conectado ao capital internacional, especialmente ao apoio dos Estados Unidos, que financiaram e apoiaram fortemente o regime. Além disso, os militares já tinham uma relação consolidada com as forças armadas estadunidenses.

A união desses três grupos - o empresariado nacional e internacional, ligado ao capital internacional, o governo dos Estados Unidos e os militares - foi fundamental para a consolidação do golpe e a instauração da ditadura. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), por exemplo, desempenhou um papel crucial nesse processo, estudando e preparando o terreno para a tomada do poder. Esse arranjo de classes econômicas, especialmente da elite econômica, visava não apenas à conquista do poder, mas à implementação de um projeto político e econômico alinhado aos interesses empresariais e ao capital estrangeiro.

Portanto, a referência à ditadura empresarial-militar não apenas destaca a presença e influência do empresariado nesse período, mas também evidencia como o projeto político e econômico estava intrinsecamente ligado aos interesses, tanto nacionais quanto internacionais. Essa compreensão tem sido desenvolvida ao longo das décadas por diversos pesquisadores e historiadores, que buscam desvelar as complexidades desse período da história brasileira.

Recentemente, tivemos avanços importantes nessa busca por justiça e memória. O Ministério Público Federal, em parceria com instituições acadêmicas, iniciou uma investigação sobre as violações de direitos cometidas por empresas durante a ditadura.Nossas pesquisas revelaram uma série de violações de direitos humanos, incluindo o envolvimento de empresas em práticas de repressão e violência contra trabalhadores e comunidades indígenas e quilombolas. Os relatórios produzidos por esses estudos representam um passo crucial na busca por justiça e reparação para os atingidos pela ditadura empresarial-militar brasileira.

Como a ditadura militar afetou a vida das pessoas comuns no Brasil?
Bem, os impactos da ditadura militar foram profundos e generalizados na vida das pessoas comuns no Brasil. Foi um período marcado por uma repressão intensa e pelo cerceamento das liberdades individuais. Muitos brasileiros enfrentaram prisões arbitrárias, tortura e até mesmo desaparecimentos forçados por expressarem suas opiniões políticas contrárias ao regime.

Além disso, a censura foi uma realidade cotidiana, com a imprensa e outras formas de expressão cultural sendo duramente controladas pelo governo. O medo de ser vigiado e perseguido era constante, o que levou muitos a autocensura para evitar represálias.

Para os grupos marginalizados, como indígenas, quilombolas e moradores de favelas, a ditadura representou um período de intensificação da violência e da exclusão social. Suas terras foram frequentemente alvo de desapropriação e exploração em nome do desenvolvimento econômico, enquanto enfrentavam uma repressão ainda mais brutal por parte das autoridades.

Em termos econômicos, a ditadura beneficiou uma pequena elite empresarial, enquanto a maioria da população enfrentava condições de vida precárias e desigualdades crescentes. Os direitos trabalhistas foram enfraquecidos, as greves foram reprimidas com violência e políticas econômicas favoráveis ao capital estrangeiro foram implementadas, gerando um aumento significativo da desigualdade social.

Quais foram os direitos suprimidos durante o governo dos militares?
Durante o governo dos militares, uma série de direitos fundamentais foram brutalmente suprimidos, configurando verdadeiros crimes de lesa-humanidade. Desde restrições básicas à liberdade até ações de extrema violência, as consequências desse período ainda reverberam na sociedade brasileira.

Dentre os direitos suprimidos, podemos destacar a suspensão total das liberdades individuais, incluindo a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. Houve uma repressão intensa contra qualquer forma de oposição política, resultando em prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos de corpos.

No âmbito político, houve uma perseguição sistemática contra qualquer manifestação ou ideologia que fosse considerada comunista, mesmo que de forma completamente infundada. Essa perseguição deixou um legado de medo e repressão que ainda ecoa na sociedade brasileira até os dias de hoje.

Além disso, as políticas ambientais foram severamente prejudicadas, resultando em uma destruição irreparável de ecossistemas preciosos, como a Mata Atlântica. A ideologia moralista, que criminaliza qualquer modo de vida que não se alinhe aos interesses do capital, também persiste, refletindo-se em políticas discriminatórias contra minorias e comunidades tradicionais.

Por fim, é importante destacar a luta contínua pela garantia dos direitos territoriais de indígenas e quilombolas, uma batalha que remonta ao período da ditadura e que ainda está longe de ser completamente vencida. Ainda existem muitos resquícios desse período obscuro que permeiam diversas esferas da sociedade brasileira.

Como a questão indígena foi tratada durante a ditadura militar?
Durante a ditadura militar, a questão indígena foi marcada por uma série de violações de direitos humanos e desrespeito às comunidades tradicionais. Os povos indígenas foram alvos de uma política de assimilação forçada e, muitas vezes, de um verdadeiro etnocídio, que se revela também na perda de identidade cultural e na imposição de modelos de vida alheios à cultura indígena.

Um dos principais aspectos desse período foi a disputa pela terra, uma vez que a sobrevivência e o modo de vida dos indígenas dependem intimamente da preservação de seus territórios tradicionais, geralmente localizados em áreas de interesse econômico para mineradoras e agronegócio. Essas comunidades enfrentaram deslocamentos forçados, perda de suas terras ancestrais e uma série de violências perpetradas em nome do desenvolvimento econômico.

Um exemplo emblemático disso é a história dos Tupiniquim no Espírito Santo, que viram suas terras serem reduzidas drasticamente devido à expansão da indústria celulose na região. Nessa região, os povos quilombolas também foram brutalmente atingidos pela violência da ditadura. Apenas na região de Aracruz, que faz parte dos meus estudos, de 12 mil quilombolas, restaram apenas 1.200 após o regime.

Além disso, as comunidades indígenas foram frequentemente alvos de repressão por parte do Estado, com ações violentas e arbitrárias que visavam coibir qualquer forma de resistência ou organização. Muitas vezes, essas ações eram justificadas pela suposta proteção dos interesses nacionais contra ameaças externas ou internas.

Outro aspecto importante é a relação das comunidades indígenas com a Funai (Fundação Nacional do Índio), que frequentemente atuava de forma arbitrária e autoritária, ignorando os direitos das comunidades e impondo decisões unilaterais que prejudicavam sua autonomia e bem-estar.

O Brasil seguiu o caminho da conciliação, por meio da Lei de Anistia, para o período pós-ditadura. Como essa lei pode ser definida e quais são as críticas feitas a ela? Quais exemplos de transição poderiam ter sido seguidos?
A Lei de Anistia pode ser definida como um instrumento de conciliação política que visava encerrar o período de repressão e violações de direitos humanos sem promover uma revisão completa do regime autoritário. No entanto, essa lei é alvo de diversas críticas, principalmente devido ao seu caráter de impunidade e à falta de reconhecimento efetivo das violações cometidas durante a ditadura militar.

Uma das principais críticas feitas à Lei de Anistia é a sua abrangência, que incluiu a anistia tanto para agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos quanto para membros de grupos de oposição que resistiram ao regime. Essa equiparação entre crimes cometidos pelo Estado e crimes cometidos por opositores é considerada injusta e inaceitável por muitos, uma vez que ignora a responsabilidade do Estado pelas violações de direitos humanos.

Além disso, a Lei de Anistia foi elaborada sem a participação dos movimentos sociais e das pessoas atingidas pela ditadura, o que gerou críticas quanto à falta de legitimidade e representatividade do processo. Muitas organizações de direitos humanos e familiares de atingidos argumentam que a lei promoveu uma cultura de impunidade ao não responsabilizar os perpetradores dos crimes cometidos durante a ditadura.

Outro aspecto controverso da Lei de Anistia é o seu dispositivo de "crimes conexos", que perdoou não apenas os crimes políticos, mas também os crimes comuns relacionados a esses eventos. Essa interpretação ampla da anistia foi contestada por juristas e ativistas, que argumentam que crimes como tortura, assassinato e desaparecimento forçado cometidos pelo Estado não podem ser considerados "conexos" aos crimes políticos.

Diante das críticas à Lei de Anistia, alguns países adotaram abordagens diferentes para lidar com os legados das ditaduras. Exemplos de transições mais inclusivas e voltadas para a justiça incluem a realização de julgamentos de agentes do Estado responsáveis por violações de direitos humanos, a criação de comissões de verdade e reconciliação para investigar os crimes do passado e a implementação de políticas de reparação aos atingidos. Essas medidas contribuem para a construção de uma memória coletiva mais justa e para o fortalecimento do Estado de direito após períodos de autoritarismo.

Essas questões geram dúvidas acerca das reais consequências que a Lei da Anistia trouxe para militares que cometeram crimes de sangue durante a ditadura. Nesse sentido, o que a falta de punição às graves violações de direitos humanos durante esse período deixou de legado para a sociedade brasileira?
As consequências da Lei da Anistia para os militares que cometeram crimes durante a ditadura foram praticamente inexistentes. Nenhum militar foi preso e responsabilizado pelos crimes de sangue cometidos durante esse período. A Lei de Anistia promulgada no Brasil foi restrita e deixou de fora a maioria dos crimes cometidos pelo Estado, anistiando todos os delitos praticados por agentes do governo.

A falta de reparação às graves violações de direitos humanos durante o período militar deixou diversos legados para a sociedade brasileira. Primeiramente, criou-se um vácuo de responsabilização e reparação para os atingidos e suas famílias, que não viram justiça sendo feita pelos crimes cometidos contra elas. Isso perpetuou um sentimento de impunidade e desconfiança nas instituições do Estado.

Além disso, a ausência de um processo de responsabilização efetivo contribuiu para a continuidade de práticas autoritárias e violações de direitos no país. A falta de prestação de contas pelo Estado permite que violações de direitos humanos persistam até os dias de hoje, como é evidenciado pela violência policial em comunidades periféricas e a criminalização de movimentos sociais. Ainda, a contínua falta de uma narrativa histórica verdadeira segue atrapalhando o reconhecimento das lutas de outros grupos sociais afetados pela ditadura como LGBTs, mulheres e as populações tradicionais, o que contribui para a perpetuação de injustiças e discriminações.

Um forte legado desse período é a perpetuação de uma memória distorcida do período militar, com uma narrativa que muitas vezes enaltece os feitos do regime e ignora os abusos cometidos. Isso impede a sociedade de compreender verdadeiramente os impactos da ditadura e de aprender com os erros do passado. Nesse sentido, é muito importante uma revisão no ensino sobre a ditadura, garantindo que as escolas abordem de forma mais completa e crítica os acontecimentos desse período. Isso é fundamental para que as novas gerações compreendam verdadeiramente o que ocorreu e seus impactos na sociedade brasileira, contribuindo para a construção de uma cultura de memória mais robusta e esclarecedora. Outro resquício desse legado da ditadura pode ser visto, por exemplo, ao observarmos que a Ponte Rio-Niterói ainda é nomeada em homenagem ao presidente Costa e Silva, representando uma lembrança vívida do regime militar.

Para superar esses legados, é necessário promover uma responsabilização mais ampla e efetiva, que vá além da punição individual dos agentes envolvidos. Isso pode incluir ações como a revisão de homenagens a figuras ligadas à ditadura, a promoção de uma educação histórica mais inclusiva e o estímulo à produção cultural que aborde criticamente esse período da história brasileira. Ao reconhecer e confrontar os resquícios da ditadura, a sociedade brasileira pode avançar na construção de uma democracia mais justa e igualitária.

Notícias de 2023 indicam que, após 60 anos, o país vai inaugurar um museu em homenagem aos atingidos da ditadura. Existe, na sociedade, uma falta de memória/percepção do quão grave foi esse período para o Brasil? Qual a importância do resgate dessa memória? Quais ações podem contribuir para isso?

A inauguração de um museu em homenagem aos atingidos da ditadura após 60 anos representa um passo significativo na preservação da memória histórica do Brasil. A criação de museus e espaços de memória, como o Memorial da Resistência em São Paulo e a proposta da Casa da Morte, são iniciativas essenciais para manter viva a memória dos atingidos pela ditadura. Ao oferecer um espaço para refletir sobre os horrores e as injustiças cometidas durante a ditadura, o museu pode ajudar a sensibilizar as pessoas sobre a importância de preservar a memória histórica e garantir que tais eventos não se repitam.

É crucial resgatar e preservar essa memória para que as gerações futuras possam compreender os horrores e as violações dos direitos humanos que ocorreram durante esse período sombrio da história do Brasil. O resgate dessa memória não apenas homenageia os atingidos e suas famílias, mas também serve como um lembrete dos perigos do autoritarismo e da importância da defesa da democracia. No entanto, ainda faltam mais espaços dedicados à memória desse período na sociedade brasileira, o que evidencia uma lacuna na percepção coletiva da gravidade dos eventos ocorridos durante a ditadura militar.

A educação desempenha um papel fundamental nesse processo de formação da consciência histórica dos cidadãos, e é necessário promover uma abordagem mais abrangente e inclusiva sobre esse período nas escolas e universidades. É importante que os estudantes aprendam sobre os acontecimentos da ditadura e suas consequências para o país. Isso pode ser alcançado por meio da inclusão de conteúdos sobre a ditadura nos livros didáticos, na formação de professores e na realização de atividades educativas em escolas e universidades.

Outra ação importante seria a criação de espaços de memória em locais simbólicos, como universidades e bairros, onde pessoas foram perseguidas, presas ou desapareceram durante a ditadura. Totens, placas e monumentos podem ser instalados para lembrar os eventos ocorridos e homenagear os atingidos, garantindo que a memória delas não seja esquecida.

Por fim, é essencial promover o acesso aos arquivos e documentos relacionados à ditadura, permitindo que pesquisadores, familiares dos atingidos e o público em geral tenham acesso à verdade histórica e possam investigar os eventos ocorridos durante esse período. A transparência e a abertura dos arquivos são fundamentais para garantir a justiça, a verdade e a reparação para os atingidos e suas famílias.