Imagem acima reproduzida a partir do site OutrasPalavras.

Rosângela Ribeiro Gil
Redação ABCP

Troca-se a regulação social do Estado, numa relação originalmente assimétrica, pela ideia de que o mercado livre tende ao equilíbrio naturalmente e que o indivíduo também está liberto para abrir-se à concorrência e, por esforço próprio e conhecimento do mercado, conquistar direitos e posição na sociedade.

O balanço das transformações nas relações de trabalho de cunho neoliberal pode ser também observado com o exemplo da Espanha, com a notícia muito repercutida, no início do ano de 2022, de que o país europeu estava revogando diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012. Exatamente uma década depois, governo e representações sindicais dos trabalhadores e empresariais espanhóis sentam-se à mesa de negociação durante nove meses para rediscutir o ambiente laboral do país criado pelas alterações na regulação laboral.

Lá como aqui, a justificativa foi que as mudanças trabalhistas impulsionariam crescimento econômico e investimentos privados, segurança jurídica para os negócios, geração de emprego, liberdade de negociação entre as partes (empregado e empregador) e fim do padrão de regulação do Estado.

Os ventos alvissareiros que sopram do continente europeu podem ser observados como um desgaste da hegemonia neoliberal, tão presente, pelo menos nas últimas cinco décadas, no mundo e, principalmente, nos chamados países periféricos, como o Brasil? Esta questão não exclui o que se coloca como o maior desafio, nestes tempos, para os movimentos sindical e popular e especialistas e estudiosos do mundo do trabalho, que é o de como (r)estabelecer os laços entre o/a trabalhador/a e as lutas sindicais em defesa de direitos coletivos; como criar vínculos entre os que professam a crença meritocrática de que agora, sem o Estado e sem leis “constrangedoras” em defesa de quem trabalha, poderão “vencer na vida” por esforço próprio; como fazer com que trabalhadores/as de plataformas digitais (uberizados/as) se identifiquem como trabalhadores/as precarizados/as resultado da desregulação das relações capital e trabalho.

Como reunir os que, hoje, não se consideram mais empregados, mas empreendedores; não mais trabalhadores, mas indivíduos; não mais subordinados, mas chefes de si mesmos; não mais uma categoria profissional, mas uma pessoa jurídica (empresa); não mais desempregados, mas os que não se esforçaram (meritocracia); para uma grande e urgente discussão sobre o que é a precarização do trabalho, o papel do Estado nas relações capital e trabalho, a desigualdade social e a concentração de riqueza – esse, sem dúvida,  é o grande desafio que para descontruir a dimensão indivíduo-empresa como sinônimo de emancipação humana para restabelecer o vínculo coletivo por meio de normas públicas de proteção ao trabalho e social no século XXI.

O antídoto potente para combater e evitar ser uma presa de discursos-neoliberais é realmente parar e saber o que veio antes de nós. É para o tic-tac do relógio do capital que destroem as nossas vidas, os animais, as plantas e árvores, o meio ambiente e o planeta.

Precisamos nos indagar: o que queremos ser, e não o que queremos ter?

Série Primeiro de Maio: passado, presente e futuro:
* Primeiro de Maio: passado, presente e futuro do trabalhador e da trabalhadora
* O falso brilhante neoliberal: trabalho sem regulação, terceirização e empreendedorismo
* Liberdade individual acima de tudo e de todos: a precarização
* Breve história da classe trabalhadora brasileira por Waldemar Rossi