Redação ABCP

Com a eleição do presidente Lula e do novo Congresso Nacional, e num ambiente político democrático, os trabalhadores precisam e devem retomar as suas pautas em defesa de melhores condições de vida e de trabalho, mobilização para colocar à mesa os prejuízos que as reformas trabalhista e previdenciária causaram aos trabalhadores brasileiros. E discutir mudanças e revogação de tudo que prejudicou a classe trabalhadora!

A “reforma trabalhista” completou cinco anos em novembro de 2022, e o discurso ufanista virou pó. Ela não trouxe nenhum impacto positivo ao mercado de trabalho, não melhorou nem atraiu novos investimentos, não melhorou a formalização, não tornou a nossa economia mais competitiva.

Os direitos dos trabalhadores vêm sendo atacados desde a implantação das primeiras políticas neoliberais no Brasil, a partir do final da década de 1988. As privatizações, por exemplo, exterminaram milhares de empregos – temos o exemplo mais emblemático aqui perto de nós, que foi a venda da Cosipa, de Cubatão. Depois de 1993, anos do leilão, a siderúrgica reduziu seu quadro de mais de 25 mil empregados – entre diretos e terceirizados – para um efetivo que hoje não chega a dois mil trabalhadores.

O auge do ataque neoliberal à regulamentação das relações capital e trabalho se deu com o projeto da reforma trabalhista, apresentado pelo governo Michel Temer, em 22 de dezembro de 2016. Projeto que foi aprovado em menos de seis meses pelo Congresso Nacional, que agiu de costas aos trabalhadores; e se transformou na Lei 13.467. Legislação que entrou em vigor a partir de novembro de 2017.

A legislação de 2017 também teve como objetivo estrangular as representações sindicais dos trabalhadores. O enfraquecimento da representação da classe trabalhadora também prejudica as próprias relações coletivas de trabalho, a elaboração de acordos e convenções coletivas de trabalho, a própria participação sindical em processos de tomada de decisão.

Reforma, ou contrarreforma, que feriu, inclusive, convenções internacionais que disciplinam a necessidade de uma participação democrática na alteração da legislação trabalhista e social, como a Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Tudo foi feito sem viés democrático, porque não teve diálogo e discussões com entidades sociais relevantes, como os sindicatos dos trabalhadores.

Reforma da Previdência
Entre outras maldades contra trabalhadores e trabalhadoras, a reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro dificultou as regras de acesso, reduziu o valor dos benefícios e alterou até a legislação trabalhista, como é o caso do item que acaba com o pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isentou o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.

Centralidade do trabalho
O trabalho ocupa uma posição de centralidade, não só para a sociedade, mas também para cada ser humano individualmente. E nesse âmbito individual o trabalho representa ao mesmo tempo um meio de subsistência, um meio de obter realização profissional e pessoal. É um ambiente de socialização e aprendizado constantes.

O trabalho também representa um dos principais meios pelos quais exercemos nossa cidadania. Sempre lembrar que uma jornada ordinária de trabalho ocupa pelo menos 1/3 das horas diárias. De sorte que é muito comum que as pessoas passem mais horas num ambiente de trabalho do que com sua própria família e sua casa.

Então do âmbito social, o trabalho também cumpre um papel muito relevante, porque é peça fundamental de sustentação que garante a existência e bom funcionamento do sistema econômico de mercado.