No apagar das luzes, o governo Temer prepara aquele que talvez seja seu maior golpe contra a economia e a soberania nacionais – a entrega de mão beijada do petróleo do pré-sal explorado pela Petrobras em condições especiais às petrolíferas estrangeiras.

Aproveitam-se do clima da Copa para desenterrar um projeto do ano passado que permite à Petrobras transferir à iniciativa privada até 70% do petróleo explorado em regime de cessão onerosa. O prejuízo para os cofres públicos chega a 500 bilhões de reais.

Em 2010, como parte de um plano para capitalizar a estatal brasileira, o governo criou um regime especial de exploração do pré-sal pela Petrobras. Nesse regime, a empresa pode explorar um campo de até 5 bilhões de barris sem pagar participação especial – hoje entre 25% e 32% do preço do petróleo vendido.

O poder público recebe somente royalties de 10%. Além disso, os investimentos líquidos da União e demais entes federais na empresa naquele momento foram de 80 bilhões de reais.

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O governo concedeu condições especiais à Petrobras inclusive para permitir a exploração do pré-sal. Conforme ressalta o consultor aposentado da Câmara, Paulo César Ribeiro de Lima, grande parte dos investimentos da empresa desde então foram para criar a infraestrutura necessária à exploração das áreas de concessão onerosa.

Toda a infraestrutura de exploração está pronta, e os dois primeiros poços começaram a produzir no primeiro semestre. Outros cinco entram em operação ainda neste ano e até 2022 os quatro últimos estarão em produção.

Não por acaso, agora que todos os custos foram pagos com dinheiro do povo brasileiro, o governo quer entregar a colheita – os lucros – à iniciativa privada ou estatais de outros países.

Além de tudo que foi investido, os prejuízos futuros com essa medida seriam colossais. Nos cálculos de Paulo César, somente com os 5 bilhões de barris contratados pela Petrobras, o lucro líquido até o fim do contrato chega a 795,5 bilhões de reais. Em valores atuais, com a depreciação prevista no contrato, seriam 173,3 bilhões.

Como não bastasse, querem entregar também ao capital estrangeiro o petróleo excedente da cessão onerosa. Sabe-se que além dos 5 bilhões de barris previstos no contrato de 2010, a área operada pela Petrobras contém outros cerca de 15 bilhões de barris. O ex-consultor da Câmara estima que o lucro líquido em valores de hoje (depois da depreciação contratual) dessa área será de 500 bilhões de reais.

Na cessão onerosa, toda essa riqueza irá parar nas mãos das empresas. Caso o petróleo fosse licitado no regime de partilha em condições ideias – com a parte em óleo da União equivalente a 80% da produção – o lucro estatal seria de 408 bilhões de reais, nas contas de Paulo César. Não restam dúvidas. É o maior assalto orquestrado contra o Estado brasileiro.

Somente o Rio de Janeiro, detentor de todos os campos em cessão onerosa à Petrobras, exceto a área ao Sul de Sapinhoá (SP), tem prejuízo estimado em 80 bilhões de reais com a não cobrança de participação especial sobre os 15 bilhões de barris excedentes.

O argumento de que essa medida permitiria à Petrobras dispor de ativos para melhorar o fluxo de caixa não faz nenhum sentido. É apenas uma desculpa esfarrapada para dar mais um presente ao Deus mercado, pago com o suor do povo. O custo de produção estimado do barril de petróleo na área de cessão onerosa hoje é de 27 dólares, com tendência a baixar. Com o petróleo a 70 dólares, em média, no mercado internacional o lucro líquido da empresa é de 43 dólares por barril.

Com isso, em 2022, com produção de 1 milhão de barris por dia, a empresa começa a “garantir grande geração de caixa”, segundo Paulo César. Ao contrário do que afirmam os entreguistas, portanto, a transferência da titularidade da cessão onerosa irá diminuir os lucros e piorar as contas da estatal. Só quem pode ganhar, mais uma vez, são donos do grande capital.

* Advogado, deputado federal (PT-CE), líder da Oposição na Câmara

Fonte: Carta Capital