Redação ABCP

Como todos sabemos, a decretação da pandemia em março de 2020 no Brasil e no mundo e determinações protocolares de saúde, a eleição para a nova diretoria da ABCP não pode ser realizada. Em assembleia online, em 20 de maio de 2021, decidiu-se pela prorrogação do mandato da atual diretoria e estabeleceu-se que quando se atingisse 70% de vacinação da população da base de atuação e territorial do Sindipetro Litoral Paulista, o processo eleitoral seria deflagrado.

Todas essas situações inéditas e emergenciais parecem que estão se normalizando, observando-se, claro, ainda cuidados.

Para que o processo ocorra dentro da legalidade e representatividade, a diretoria da ABCP informa que a situação legal da entidade está totalmente regularizada e dentro dos termos estatutários. Em ação judicial elaborada pelo escritório jurídico Cardoso & Guimarães, especializado no terceiro setor (associações e sindicatos), o juiz da 12ª Vara Cível, da Comarca de Santos, decidiu, em 25 de março de 2022, pela nomeação de administrador provisória “para que seja viabilizada a administração da associação até que haja a regular eleição da nova diretoria nos termos estatutários”.

Na sentença proferida, o magistrado observou que não “se verifica a existência de qualquer fato impeditivo do direito postulado, devendo-se ponderar que, na hipótese de ser negado o pedido, estar-se-ia relegando, de forma injustificada, a existência da entidade à clandestinidade. O nomeado evidentemente prestará contas de sua atuação à entidade”.

Por isso, proferiu: “DEFIRO o pedido inicial para o fim de nomear o correquerente Valdir Lopes administrador provisório da requerida, a fim de que possa praticar os atos necessários à sua administração e, em especial, convocar assembleia para eleição dos membros da diretoria, na forma prevista no Estatuto vigente. Lavre-se o termo a ser subscrito pelo requerente, com prazo de validade de 120 dias, contados da data da lavratura.”

Segundo Valdir Lopes, o processo eleitoral, que está sob a guarda de comissão eleitoral formada por representantes das duas chapas inscritas e com a presidência do companheiro Realino Oliveira Junior, “deverá ser deflagrado bem antes dos 120 dias determinados pela Justiça. Passada toda a crise da pandemia, queremos que a categoria exerça seu direito democrático e soberano de definir quem ela quer esteja à frente da diretoria da ABCP”.

Edital - Assembleia Geral

Na qualidade de Administrador Provisório, da Associação Beneficente e Cultural dos Petroleiros (ABCP), conforme sentença promulgada nos autos do Processo número 1004402-07.2022.8.26.0562, da 12ª Vara Cível de Santos, e embasado no Estatuto Social da entidade convoco todos os associados(as), em pleno gozo dos seus direitos estatutários, a comparecerem à Assembleia Geral, no formato presencial, que será realizada em 05 de maio de 2022 (quinta-feira), às 17:30 horas em primeira convocação, ou na falta do quórum necessário às 18:00 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associados, nas sedes sociais do Sindipetro de Santos (Avenida Conselheiro Nébias, 248, Paquetá) e de São Sebastião (Rua Auta Pinder, nº 218 – Centro), para tratar da seguinte:

ORDEM DO DIA

a) Eleição de Presidente e Secretário da mesa;
b) Ratificação das deliberações dos dirigentes, das assembleias e reuniões realizadas anteriormente e não levadas à termo; e

b) Eleição de Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o mandato complementar até 2023.

Informamos que o período de registro das chapas concorrentes (juntamente com as fichas de qualificação preenchidas) estará aberto de 14 de abril de 2022 a 23 de abril de 2022. As inscrições devem ser feitas entrando em contato com a Secretaria da ABCP pelos modos: e-mail abcppetroleiros@sindipetrosantos.com.br e pelo telefone e WhatsApp (13) 99685-9153.

Observação: Pede-se para que os participantes da assembleia do dia 5 de maio de 2022, no ambiente das sedes, utilizem, se possível, a máscara facial.

Sendo assim firmo o presente para que se faça valer.

Santos, 3 de abril de 2022.

VALDIR LOPES

Administrador Provisório Judicial