Da Redação - ABCP

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), no início deste mês de setembro, encaminhou solicitação de apoiamento ao Requerimento de Instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a venda dos ativos da Petrobrás e os reflexos na fixação de preços dos derivados de petróleo no mercado brasileiro, inclusive a dolarização e paridade com os preços internacionais.

A justificativa do parlamentar para a necessidade da instalação da CPI está baseada em fatos e que todo o povo brasileiro está vendo. A seguir, transcrevemos o documento pela importância das informações. É importante que possamos também pressionar os deputados federais que conhecemos para solicitar a assinatura do requerimento para que a comissão seja instalada.

“É de conhecimento comum que a Petrobras, Petróleo Brasileiro SA, atua para se desfazer de uma série de ativos, em processo iniciado em 1º de janeiro de 2015, momento em que o Chefe do Executivo Federal nomeou o Sr. Joaquim Levy para o Ministério da Economia e iniciou um amplo processo, hoje em andamento, de liberalizações da economia. Assim, conforme o Observatório Social da Petrobras (OSP), bens valiosos são vendidos sem uma visão de futuro para o País, bastando que o interessado possa pagar pela aquisição.

Em tal processo, para exemplificar, decidiu-se pela venda de oito refinarias da Petrobras, o que equivale à metade da capacidade nacional de refino de petróleo. E, ainda conforme o OSP, a empresa se baseia em acordo com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para reduzir o poder de monopólio no setor de refino e buscar foco nas atividades de exploração e produção de petróleo.

Entretanto, a venda de tais refinarias, realizada no atual e inapropriado momento de crise internacional, criará monopólios regionais no setor, pois são unidades de refino que não competem entre si. Como consequência, a população de algumas regiões no Brasil deverá se tornar refém dos adquirentes de tais unidades de refino, sem mencionar os impactos nos preços pela venda de outros importantes ativos da Petrobras.

Adicionalmente, desde outubro de 2016 e em paralelo ao processo de venda, a Petrobras adota a política de flutuação de preços dos derivados de petróleo. Conforme noticiado pela empresa, essa política é baseada em dois fatores: a paridade com o mercado internacional (PPI – Preços de Paridade de Importação) e a margem para remunerar riscos inerentes operação, como a variação da taxa de câmbio, além dos tributos e do lucro. Assim, para nós é evidente que os adquirentes dos ativos da empresa adorarão a mesma política de flutuação de preços, obviamente, em busca de maximizar o componente lucro presente no segundo fator que compõe essa política.

Ademais, essa política de preços causa grande oscilação nos valores cobrados nos derivados e retira a previsibilidade dos demais agentes de mercado que se utilizam de tais produtos.

Além disso, a alta volatilidades dos preços permite que os intermediários nas cadeias de fornecimento (distribuição e revenda) potencializem as margens de lucro, pois basta que repassarem os aumentos de preços e não os reduza na mesma intensidade, ou velocidade, no momento oposto, de baixa de preços.

Assim, a política de flutuação de preços fez com que o preço da gasolina comum vendida nos postos de gasolina do País, na mais recente data registrada, 22 de agosto de 2021, atingisse o valor médio de R$ 5,98/litro. Isso significa que em muitas cidades o preço ultrapassa os R$ 7/litro, sendo que o preço internacional do petróleo tipo Brent está em torno de US$ 72/barril. Importa-nos questionar a quais patamares o preço da gasolina comum, bem como dos demais derivados de petróleo, poderá chegar caso o petróleo retorne a valores acima de US$ 100/barril e a venda dos ativos da Petrobras persista.

Esse patamar acima da centena de dólares foi mantido, por exemplo, durante o período de fevereiro de 2011 a agosto de 2014, e é muito plausível que venha a ocorrer novamente.

Diversos analistas internacionais têm levantado essa hipótese na medida em que possibilidade de o mundo superar a Covid, especialmente pela vacinação intensa em muitos países, passe a ser factível e que a capacidade ociosa de aumento da produção de petróleo volte a ser ocupada.

Assim, a perspectiva de descontrole e abuso nos preços dos derivados de petróleo, bem como a venda de ativos da Petrobras sob uma estrita visão de curto prazo, tornam claras a necessidade de que esta Casa Legislativa investigue a venda dos ativos da empresa e os reflexos na fixação de preços dos derivados de petróleo em todo o País.

Afinal, somente após um entendimento mais completo desse dois processos intrinsicamente relacionados é que eventuais aperfeiçoamentos legislativos poderão ser realizados, sem que isso se configure uma interferência indevida nas forças de mercado. Dessa forma, cremos ser importante entender todos os fatores influentes sobre esse processo de venda de ativos e seus impactos, principalmente nos preços dos derivados, sobre o mercado.

Em tal sentido, propomos que se crie uma CPI para se investigar essas questões com a urgência necessária. Isso porque, caso persista o aumento do preço internacional do petróleo, sem que a taxa de câmbio nacional se altere substancialmente, os preços de tais derivados poderão chegar a níveis socialmente inaceitáveis já no curto prazo, sem mesmo que se conclua a venda das demais unidades de refino da Petrobras.

Diante do exposto, encaminho o presente requerimento no sentido de que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões apresentadas.

PAULO RAMOS
Deputado Federal – PDT/RJ”