No exercício de seu direito de fiscalizar, enquanto acionista minoritário, a AEPET declarou-se, na última Assembleia Geral de Acionistas (AGE) da Petrobrás, totalmente contrária ao plano de desinvestimentos em curso. Entre outros desmandos da atual gestão, o plano já causou perdas à Companhia da ordem de R$ 200 bilhões.

Durante a AGE, realizada na última sexta-feira (15), a AEPET lembrou que, entre 1999 e 2003, quando Pedro Parente ocupava a presidência do Conselho de Administração da Petrobrás, foram efetivadas várias ações contrárias aos interesses da Companhia, como, por exemplo: a) foram vendidos 36% das ações na Bolsa de Nova Iorque por apenas US$ 5 bilhões, quando valiam mais de US$ 100 bilhões; b) foi deflagrado um processo de desnacionalização da Companhia que chegou a mudar o seu nome para Petrobrax.

Agora, sem licitação, a atual diretoria retoma o objetivo de desnacionalizar e desintegrar a Petrobrás, com desastrosa política de preços e ataque ao fundo de pensão, além das referidas vendas de ativos estratégicos. “Um dos pontos intrigantes dessas vendas perniciosas é que elas acontecem em plena operação Lava-jato, criada para investigar a corrupção na Petrobrás”, observou a AEPET, que apesar de favorável à apuração de qualquer caso de corrupção, comparou o prejuízo apontado em investigações o Sítio de Atibaia e o triplex de Guarujá, que juntos, não chegam a R$ 2 milhões, com as perdas causadas pela atual gestão à Companhia, que recentemente recebeu juiz Sergio Moro para ser homenageado pela atual Diretoria.

Petros

“Dentro da estratégia de desmonte da Petrobrás, para vendê-la ao cartel do petróleo, foi montado um plano de equacionamento de défict do plano Petros, cheio de irregularidades, que é um atentado à vida de 74 mil participantes, além dos seus dependentes”, denuncia a AEPET, frisando que a Petrobrás deve ao plano um valor maior do que o que está sendo cobrado dos participantes. “Mas como domina o Conselho Deliberativo, os conselheiros indicados pela Petrobrás passaram o trator nos eleitos. Foi aprovado um plano de equacionamento que inviabiliza a continuidade do plano”.

Para a AEPET, são dois os objetivos do equacionamento na Petros: 1) tirar da Petrobrás o compromisso assumido com aqueles que a fizeram uma empresa respeitada em todo o mundo, para vendê-la (e também destruir todos os fundos de empresas estatais para privatizá-las); 2) acabar com os fundos de previdência fechada para que os bancos capturem os incautos para aplicarem nos VGBL e PGBL – arapucas que pagam de 50 a 80% do fundo DI. Usam taxas de carregamento e de administração absurdas que reduzem os rendimentos.

Política de preços

Com a atual política de preços, ganham os refinadores norte-americanos, os “traders” internacionais, os importadores de capital privado e as distribuidoras privadas. E a Petrobrás perde com a ociosidade de suas refinarias e a entrega da sua participação no mercado brasileiro de combustíveis. “Perdem também a maioria dos brasileiros que consomem, direta e indiretamente, os combustíveis com preços majorados, a União e os estados federados com os impactos recessivos e da arrecadação causados por preços elevados dos combustíveis”, aponta a diretoria da AEPET.

MP 795

Não bastasse tudo isso, a Medida Provisória nº 795/2017, já em vigor e prestes a ser votada pelo Senado Federal, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, gerando renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Além disto, foi liberado o conteúdo local. Assim, os equipamentos e materiais virão de fora, os empregos que seriam gerados aqui, para engenheiros, técnicos e trabalhadores em geral serão criados no exterior.

“O Governo Temer, segundo o jornalista Glenn Greenwald, logo que assumiu, foi aos Estados Unidos, onde acertou a entrega dos bens do País, inclusive o petróleo do pré-sal e a Petrobrás ao cartel internacional do petróleo. Os 2º e 3º leilões do pré-sal demonstram que isto está sendo cumprido: a Shell comprou 2 blocos pagando os valores irrisórios de 11,53% e 22,87% do óleo lucro à União (no mundo, os países exportadores ficam com 80% do petróleo produzido). Além disto, o edital do leilão é criminoso: o percentual do óleo lucro, que é a parte que toca à União, pode chegar ao irrisório valor de 1% pela tabela nº 17 do edital. Este tipo de tabela é como jabuticaba: só tem no Brasil”, conclui a justificativa de voto da AEPET.


As principais vendas já realizadas e os prejuízos causados:

1. Malha de gasodutos da Nova Transportadora do Sudeste (nts):
Prejuízo: R$ 60 bilhões pelo contrato de 20 anos

2. Venda do Campo de Carcará
prejuízo de US$ 14,5 bilhões (R$ 47 bilhões).

3. Venda de fatias nos campos Iara e Lapa do pré-sal em “alegado acordo de parceria com a francesa Total” por US$ 2,2 bilhões.
prejuízo é da ordem de US$ 25 bilhões (R$ 81 bilhões)

4. Política de preços
Se anuarizarmos o resultado trimestral e projetarmos para 2016 a 2017 a perda total fica em torno de R$ 20 bilhões.

Fonte: AEPET