Em Carta Aberta dirigida às autoridades dos poderes executivo e legislativo, mais de 60 entidades questionam os argumentos e dados utilizados para justificar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020, que trata da denominada “Reforma Administrativa”. A carta foi encaminhada ontem (01/02) a diversas autoridades do Poder Executivo e todos os 513 deputados e 81 senadores. Devido à pandemia, não foi entregue pessoalmente.

Lideradas pela Auditoria Cidadã da Dívida – ACD, as entidades exigem resposta a 25 questionamentos acerca de diversos tópicos levantados sobre a PEC 32/2020 e solicitam ao Poder Executivo que a retire da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pedem que os parlamentares a rejeitem.

Entre os tópicos listados, as entidades apontam: ofensa ao princípio constitucional da transparência por ser anunciada pelo governo como a primeira fase de um projeto de profunda transformação do Estado completamente desconhecido; utilização de dados errados e distorcidos, inclusive do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, e de argumentações falsas; uso de argumentos errados baseados em estudos do Banco Mundial; danos à democracia, com a concessão de poderes ilimitados ao Presidente da República, perda de prerrogativas do Congresso Nacional e exclusão do acesso da maioria da população aos serviços públicos.

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

Associação sem fins lucrativos com 20 anos de atuação, é composta por importantes entidades da sociedade civil e possui diversos núcleos organizados em vários estados do país, compostos por pessoas voluntárias. Tem como principal objetivo a luta pela realização da auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal.

É HORA DE VIRAR O JOGO

A Carta Aberta é mais uma etapa da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO, lançada em agosto de 2020 pela Auditoria Cidadã da Dívida, que tem como objetivo mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico atual. De acordo com a ACD, é um modelo errado que privilegia o setor financeiro nacional e internacional, produzindo escassez, miséria e atraso socioeconômico. “É preciso unificar as lutas e construir uma grande mobilização social para construir outro modelo, no qual o Estado Social seja forte e garanta vida digna para todas as pessoas e respeite o ambiente” – enfatiza a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que assina a Carta Aberta apoiada por todas as entidades que participam da iniciativa.

O conteúdo completo da carta está disponível em https://auditoriacidada.org.br/carta-aberta-questiona-reforma-administrativa-pec-32-2020/