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Abriram a porteira e vão dilapidar a Petrobrás
10/06/2019
“O governo Federal conseguiu o que queria. Ele poderá agora instalar uma grande feira para dilapidar a Petrobrás”, afirmou o professor Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Energia e Gás da Petrobrás, ao comentar a decisão, tomada nesta quinta-feira (06) pelo Supremo Tribunal Federal, autorizando a venda de subsidiárias das estatais sem autorização do Congresso Nacional e sem licitação.
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no complexo produtivo ou no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobrás, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobrás, tem 30 subsidiárias e o Banco do Brasil tem 16. O governo federal possui, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. Pela decisão tomada, por exigência do governo, todas elas poderão ser vendidas sem licitação. Apesar da pressão do Planalto, o STF manteve a proibição da venda das estatais-mães sem aval do Congresso.
“O que nós vimos foi uma pressão enorme do governo para abrir a porteira e vender praticamente tudo da Petrobrás”, denunciou ao HP um dos maiores especialistas em energia do país. “Ressalvado o que ficou garantido pelo artigo 37 da Constituição, referente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade nas operações de venda de ativo públicos, e que, em tese, pode exercer algum poder moderador ou freio ao desmonte pretendido, o que se tem, a partir de agora, é a possibilidade de a Petrobrás manter apenas o seu CNPJ e a sede”, observou Ildo Sauer.
Segundo o ex-diretor da estatal, “já há dentro da Petrobrás, há muitos anos, a prática da transferência de ativos da empresa mãe para suas subsidiárias”. “Uma refinaria por exemplo, pode ser constituída como uma subsidiária e receber ativos da empresa. Agora ela vai ser vendida pelas regras aprovadas. Ou seja, sem licitação, ou através de um processo aparente de disputa, com a exposição dos ativos da empresa para serem analisados por compradores”, informou. “É por isso que estou dizendo que vão organizar uma feira na Petrobrás”, acrescentou o professor da USP.
“Já funciona assim até em plataformas de exploração da Petrobrás”, explicou Ildo Sauer. “Muitas delas, as que utilizam o processo de leasing, têm CNPJ e poderão ser vendidas como subsidiárias. Até campos de petróleo, como Marlin, por exemplo, podem ser consideradas subsidiárias, já que foram constituídas como entidades separadas, com CNPJ distinto da empresa-mãe.
“Nesta condição, elas poderão ser vendidas desta forma que foi aprovada”, prosseguiu o diretor do IEE-USP. “O que foi uma lei que permitiu maior agilidade administrativa da empresa será agora interpretada para facilitar a dilapidação da estatal”, disse o professor, referindo-se à Lei 9.478/97.
Ele citou como exemplo a TAG (Transportadora Associada de Gás), que foi vendida pelo atual governo para a francesa Engie (v. BB será usado para entrega da TAG a franceses).
“Quando eu era diretor havia uma série de transportadoras de gás separadas e elas tinham administrações separadas. Nós unificamos tudo numa nova subsidiária única, a TAG, que antes chamava-se Transporte Amazônico de Gás e passou a ser a atual Transportadora Associada de Gás (TAG)”, contou.
“Vários ativos da empresa-mãe foram transferidos para essa subsidiária”, disse Sauer. “Todos os ativos podem ser transferidos. Por isso eu digo que se eles quiserem, a empresa-mãe pode acabar ficando apenas com o CNPJ e a sede”, observou.
O objetivo do governo seria, segundo a área econômica, obter R$ 80 bilhões com o esquartejamento e venda das subsidiárias das estatais. O engenheiro Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, calcula que só em campos de petróleo da Cessão Onerosa da Petrobrás (uma área específica do Pré-sal), que, pela decisão do STF, poderão ser considerados como subsidiária, valem, a preços atuais do barril de petróleo, cerca de R$ 3,2 trilhões. (v. Siqueira: Bolsonaro vai tirar áreas da Petrobrás de R$ 3,2 trilhões e vender por R$ 100 bi)
Ele denunciou que estas riquezas imensas estão sendo oferecidas ao capital estrangeiro por um preço de “banana”, ou seja, “por um preço infinitamente menor do que elas valem”.
“O governo pretende leiloar o excedente da Cessão Onerosa, obrigando a Petrobrás a repassar ao cartel internacional do petróleo quase 21 bilhões de barris descobertos por ela”, observou Siqueira. “Com a entrega, o Planalto espera arrecadar no máximo R$ 100 bilhões a título de bônus”, diz ele.
Ao final do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, revelou que o governo não pretende vender apenas as subsidiárias. Ele afirmou que as vendas de estatais consideradas “empresas-mãe” deverá prosseguir, mas vai obedecer ao entendimento do Supremo, que manteve a exigência do aval do Congresso Nacional e licitação.
Ele celebrou a possibilidade de a União se desfazer das subsidiárias sem controle do Legislativo. Para ele, a liberação da venda das subsidiárias “sem amarras” vai permitir “a eficiência no poder público”. “O país agradece, a sociedade agradece”, disse Mendonça, sem esclarecer a que país ele se referia, já que a maioria das subsidiárias vendidas até agora foram parar em mãos de empresas estrangeiras.
A intenção de esquartejar a Petrobrás fica clara em sua comemoração. “O Supremo hoje parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, no sentido de que houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade”. O que o governo Bolsonaro pretende é que as subsidiárias que compõem o complexo petrolífero brasileiro sejam entregues para grupos estrangeiros.
“A subsidiárias, criadas em lei, agora podem ser vendidas independentemente de uma lei específica”, comemorou. “E agora seguindo um parâmetro dos princípios da Constituição. Da eficiência, da moralidade, da competitividade, da isonomia entre os participantes. E isso é o que vinha sendo feito e o que continuará sendo feito”, complementou o entreguista da Advocacia-Geral da União do governo Bolsonaro.
Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no complexo produtivo ou no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. A Petrobrás, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobrás, tem 30 subsidiárias e o Banco do Brasil tem 16. O governo federal possui, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. Pela decisão tomada, por exigência do governo, todas elas poderão ser vendidas sem licitação. Apesar da pressão do Planalto, o STF manteve a proibição da venda das estatais-mães sem aval do Congresso.
“O que nós vimos foi uma pressão enorme do governo para abrir a porteira e vender praticamente tudo da Petrobrás”, denunciou ao HP um dos maiores especialistas em energia do país. “Ressalvado o que ficou garantido pelo artigo 37 da Constituição, referente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade nas operações de venda de ativo públicos, e que, em tese, pode exercer algum poder moderador ou freio ao desmonte pretendido, o que se tem, a partir de agora, é a possibilidade de a Petrobrás manter apenas o seu CNPJ e a sede”, observou Ildo Sauer.
Segundo o ex-diretor da estatal, “já há dentro da Petrobrás, há muitos anos, a prática da transferência de ativos da empresa mãe para suas subsidiárias”. “Uma refinaria por exemplo, pode ser constituída como uma subsidiária e receber ativos da empresa. Agora ela vai ser vendida pelas regras aprovadas. Ou seja, sem licitação, ou através de um processo aparente de disputa, com a exposição dos ativos da empresa para serem analisados por compradores”, informou. “É por isso que estou dizendo que vão organizar uma feira na Petrobrás”, acrescentou o professor da USP.
“Já funciona assim até em plataformas de exploração da Petrobrás”, explicou Ildo Sauer. “Muitas delas, as que utilizam o processo de leasing, têm CNPJ e poderão ser vendidas como subsidiárias. Até campos de petróleo, como Marlin, por exemplo, podem ser consideradas subsidiárias, já que foram constituídas como entidades separadas, com CNPJ distinto da empresa-mãe.
“Nesta condição, elas poderão ser vendidas desta forma que foi aprovada”, prosseguiu o diretor do IEE-USP. “O que foi uma lei que permitiu maior agilidade administrativa da empresa será agora interpretada para facilitar a dilapidação da estatal”, disse o professor, referindo-se à Lei 9.478/97.
Ele citou como exemplo a TAG (Transportadora Associada de Gás), que foi vendida pelo atual governo para a francesa Engie (v. BB será usado para entrega da TAG a franceses).
“Quando eu era diretor havia uma série de transportadoras de gás separadas e elas tinham administrações separadas. Nós unificamos tudo numa nova subsidiária única, a TAG, que antes chamava-se Transporte Amazônico de Gás e passou a ser a atual Transportadora Associada de Gás (TAG)”, contou.
“Vários ativos da empresa-mãe foram transferidos para essa subsidiária”, disse Sauer. “Todos os ativos podem ser transferidos. Por isso eu digo que se eles quiserem, a empresa-mãe pode acabar ficando apenas com o CNPJ e a sede”, observou.
O objetivo do governo seria, segundo a área econômica, obter R$ 80 bilhões com o esquartejamento e venda das subsidiárias das estatais. O engenheiro Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, calcula que só em campos de petróleo da Cessão Onerosa da Petrobrás (uma área específica do Pré-sal), que, pela decisão do STF, poderão ser considerados como subsidiária, valem, a preços atuais do barril de petróleo, cerca de R$ 3,2 trilhões. (v. Siqueira: Bolsonaro vai tirar áreas da Petrobrás de R$ 3,2 trilhões e vender por R$ 100 bi)
Ele denunciou que estas riquezas imensas estão sendo oferecidas ao capital estrangeiro por um preço de “banana”, ou seja, “por um preço infinitamente menor do que elas valem”.
“O governo pretende leiloar o excedente da Cessão Onerosa, obrigando a Petrobrás a repassar ao cartel internacional do petróleo quase 21 bilhões de barris descobertos por ela”, observou Siqueira. “Com a entrega, o Planalto espera arrecadar no máximo R$ 100 bilhões a título de bônus”, diz ele.
Ao final do julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, revelou que o governo não pretende vender apenas as subsidiárias. Ele afirmou que as vendas de estatais consideradas “empresas-mãe” deverá prosseguir, mas vai obedecer ao entendimento do Supremo, que manteve a exigência do aval do Congresso Nacional e licitação.
Ele celebrou a possibilidade de a União se desfazer das subsidiárias sem controle do Legislativo. Para ele, a liberação da venda das subsidiárias “sem amarras” vai permitir “a eficiência no poder público”. “O país agradece, a sociedade agradece”, disse Mendonça, sem esclarecer a que país ele se referia, já que a maioria das subsidiárias vendidas até agora foram parar em mãos de empresas estrangeiras.
A intenção de esquartejar a Petrobrás fica clara em sua comemoração. “O Supremo hoje parametrizou a formatação do estado brasileiro nos próximos anos, no sentido de que houve o reconhecimento de que há muitas empresas estatais sem necessidade”. O que o governo Bolsonaro pretende é que as subsidiárias que compõem o complexo petrolífero brasileiro sejam entregues para grupos estrangeiros.
“A subsidiárias, criadas em lei, agora podem ser vendidas independentemente de uma lei específica”, comemorou. “E agora seguindo um parâmetro dos princípios da Constituição. Da eficiência, da moralidade, da competitividade, da isonomia entre os participantes. E isso é o que vinha sendo feito e o que continuará sendo feito”, complementou o entreguista da Advocacia-Geral da União do governo Bolsonaro.
Fonte: Hora do Povo
