O petróleo é mais do que uma simples mercadoria negociada nas bolsas de valores. É ativo estratégico para a defesa do Brasil, o desenvolvimento tecnológico e econômico da Nação.

Os derivados garantem a mobilidade de pessoas e de cargas, aumentam a produtividade do trabalho, dinamizam a economia, além de viabilizar indústrias petroquímicas, de fertilizantes e de transformação. O petróleo e seus derivados são recursos chave na geopolítica internacional e para o complexo industrial-militar de defesa.

A integração na indústria do petróleo significa atuar desde a exploração e produção do petróleo, ao refino, petroquímica e distribuição. A integração assegura a resiliência empresarial necessária diante da variação do preço do petróleo, fixado em mercados financeiros internacionais e, em especial no caso brasileiro, à volatilidade do valor relativo da moeda nacional.

Quanto menor o grau de integração, maior a exposição à choques de oferta, que derrubam o preço, destruindo a lucratividade da atividade de Exploração e Produção (E&P), conforme observado em 2015, 2016 e no primeiro semestre de 2017. Durante esses 30 meses de preços moderados do petróleo, a indústria internacional apresentou prejuízos bilionários no E&P, enquanto os lucros no refino, transporte e comercialização garantiram a resiliência das petroleiras integradas.

Segundo a imprensa, o atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, sinaliza novo programa e ainda mais ousado para venda de refinarias. Segundo a matéria, o executivo afirmou que "Não pretendemos nos prender a um programa tímido, (como por exemplo) vender 60 por cento de 'clusters'... restringir compradores. Qualquer um pode entrar".

Desde 1997, não há monopólio no segmento de refino exercido pela Petrobrás. O mercado brasileiro é aberto e competitivo. De acordo com a ANP, existem 18 refinarias em operação no Brasil, das quais 14 pertencem à Petrobrás.

A alegação de que existe “monopólio de fato” no setor de refino do Brasil, implicaria na possibilidade da Petrobrás praticar preços acima do nível competitivo e, mesmo assim, não incorrer em perda de mercado (market share). Essa hipótese é falsa, conforme mostram os dados de perda de participação no mercado da Petrobrás nos anos de 2016 e 2017, quando a empresa perdeu parcela significativa do mercado para refinarias estadunidenses, localizadas no Golfo do México, ao praticar preços acima da paridade de importação (PPI), de acordo com a política de preços iniciada pelo então presidente Pedro Parente.

O aumento expressivo da ociosidade do parque de refino brasileiro em 2017 e no primeiro trimestre de 2018 (quando se aproximou de 30%) também comprova a nulidade do conceito de “monopólio de fato” no refino do Brasil, uma vez que mostra a incapacidade da Petrobrás sustentar preços acima da PPI sem perda de mercado. Tal fato revela um outro conceito econômico associado à questão do monopólio, o do mercado relevante.

Ao se verificar que a concorrência de um mercado acontece entre empresas situadas em região mais ampla que as fronteiras de um país, deve-se ampliar o mercado relevante na qual se insere a análise do monopolista hipotético. Nesse caso, deve-se ampliar para a Bacia do Atlântico, onde se situam os principais concorrentes da Petrobrás no mercado brasileiro de derivados.

Em entrevista, Castello Branco afirma que "Companhias produtoras de commodities minerais têm que ter uma alavancagem muito baixa e custos operacionais baixos porque seus produtos estão expostos à volatilidade dos preços dos produtos, que implica volatilidade nos fluxos de caixa. Tem que se estar sempre preparado para os maus momentos. A melhor maneira de estar preparado para a volatilidade."

A integração vertical e os ativos do Abastecimento são fundamentais para garantir os resultados corporativos da Petrobrás, assim como para evitar que o País retorne à dependência do capital estrangeiro como ocorreu no setor até 1937. São os ativos do Abastecimento, Distribuição e Petroquímica que garantem a geração de caixa nos períodos de valorização do Dólar, desvalorização do Real e do petróleo no mercado internacional.

A geração de caixa permite que a companhia disponha de recursos para seus investimentos para repor a exaustão das reservas de petróleo e para agregar valor ao petróleo cru, além dos investimentos para produção das energias potencialmente renováveis. A capacidade de gerar caixa, mesmo diante da queda do preço do petróleo e da desvalorização do Real, é fundamental para a administração da dívida da companhia, assim como para o pagamento dos impostos ao Estado Nacional e seus entes federados.

O somatório do lucro operacional do Abastecimento da Petrobrás nos anos de 2015, 2016 e 2017 registrou US$ 23,7 bilhões, em valores corrigidos para 2018, enquanto o E&P obteve US$ 9,4 bilhões no mesmo período, quando o preço do petróleo médio foi de US$ 52,68 por barril.

A privatização de refinarias, terminais, dutos e distribuidora traz prejuízos muito mais graves à resiliência e sobrevivência da Petrobrás, com preços moderados de petróleo, do que presumíveis benefícios pela redução dos gastos com juros decorrentes da antecipação da redução da dívida.

* Felipe Coutinho é engenheiro químico e presidente da AEPET